Novidades regulamentação do Dec-Lei 49/2005 de 24 Fevereiro.

Finalmente já corre a notícia nos bastidores, vai ser publicada antes do fim de 2009 a regulamentação do Dec-Lei 49/2005 de 24 Fevereiro.

Os criadores de aves de fauna europeia com princípios éticos, deverão fazer um esforço para cumprirem e estarem dentro da nova lei. Pelo que me disseram será obrigatório ter um livro de registo onde constam todos os pássaros de fauna europeia que cada criador possui. Nomeadamente deverão constar o número da anilha, e a espécie. Também haverá lugar ao pagamento ao ICNB (Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade) de uma taxa anual referente ao registo de criador de aves de fauna europeia. Todas as aves deverão ter uma anilhada fechada que poderá ser federativa ou não. Lembro que para efeitos desportivos ou de participação em exposições ornitológicas só as anilhas fechadas requisitadas pelos criadores aos clubes federados é que são admitidas a concurso. Outro requisito é o criador possuir instalações adequadas ao número de pássaros, e autorizar a inspecção pelo ICNB das suas instalações, aves e registos de aves.

Criar aves da fauna europeia em ambiente doméstico, não é o mesmo que andar a capturar aves selvagens. Capturar é dizimar, criar significa multiplicar. Criação é conservação, capturar é aniquilação. Finalmente o Estado português reconhece a diferença.

Quando neste blog partilho algumas técnicas de maneio de aves da fauna europeia, é com a intenção de mostrar que não é necessário capturar. Sim é possível criar este tipo de aves em ambiente doméstico. Muitos cidadãos duvidam, felizmente alguns já se renderam a evidencia que eu aqui tento demonstrar. O caminho nem sempre é fácil, o desafio é grande mas temos de acreditar. Fico muito satisfeito quando por correio electrónico recebo notícias dos sucessos de novos criadores e seguidores deste blog.

O futuro em Portugal reserva-nos novas oportunidades e responsabilidades como criadores de aves da fauna europeia. A tradição vai deixar de ser o que era...