A nova legislação em vigor implica uma maior responsabilidade na escolha e aquisição de aves indígenas e de aves sujeitas a CITES. Todos os possuidores ou detentores não registados no ICNB de um só exemplar correm o risco de serem multados no valor mínimo de 20 mil euros por cada ave.
Esclareço que um particular para possuir 1 único exemplar de pintassilgo legal numa gaiola tem de estar registado no ICNB. O valor do registo em 2010 é de 125 euros. Reforço a ideia do registo pois é obrigatório quer para criadores quer para particulares que tenham uma única ave de fauna europeia., mesmo que não participem em exposições nem façam reprodução da espécie em causa.
Devido a falta de capacidade de resposta dos pedidos de registo que entretanto chegaram ao ICNB, o prazo de legalização dos exemplares de aves de fauna europeia legalmente adquiridos, termina no final do mês de Setembro de 2010.
É importante que todos os possuidores clandestinos de espécies de aves da fauna europeia, pensem nas consequências da não legalização da sua situação junto do ICNB. No futuro não poderão transaccionar ou transportar ou deter as suas aves, pois o risco é de 20 mil euros de multa no mínimo. Acreditem que o SEPNA actua se forem denunciados por vizinhos ou se passarem agentes da autoridade e ouvirem o canto de algum macho clandestino. Mesmo os possuidores de travessos ou hibridos estão sujeitos a mesma coima.
Um criador de fauna europeia clandestino, pode ser comparado a um indivíduo que emite e passa notas falsas. Este indivíduo além de correr um grande risco o que produz não tem valor. Não tenham ilusões mesmo que sejam pertencente ou não a um clube ornitológico possuidores de mutações de aves da fauna europeia adquiridas a criadores ou comerciantes estrangeiros, não estando Registados ficarão de fora do sistema legal com as devidas consequências.
Não vou tecer considerações sobre a lei, apenas quero alertar que o facto de haver uma lei que permite a posse legal de aves da fauna europeia, antigamente conhecida por aves indígenas foi um grande avanço relativamente a haver uma proibição total.
Hoje, 25 de Julho de 2010 a situação e os procedimentos para pedir o Registo ao ICNB é do conhecimento de todos os dirigentes dos clubes ornitológicos desportivos. Quem estiver filiado e federado e tiver aves CITES ou aves indígenas ou de fauna europeia, pode tratar dos documentos necessários e preencher os impressos e pagar 125 euros para o ICNB. Todos os processos recolhidos nos clubes serão posteriormente enviados para a FONP, para que o ICNB dê uma resposta em tempo útil, para que este ano seja possível expor este tipo de aves em 2010.
O caminho vai ser longo para os pioneiros que façam o seu Registo, pois ainda falta definir como será o modelo do Livro de Registo (obrigatório só para criadores legalizados) onde estão inventariadas todas as aves. Em 2010 será o primeiro ano em que será possível haver nas exposições aves sujeitas a todas estas formalidades. Qual será a reacção do SEPNA?
Quem aderir ao Registo no ICNB escolhe um caminho peregrino. Ficar de fora do sistema pode custar no mínimo 20 mil euros. Os criadores amadores de fauna europeia tem os dias contados.
A lei portuguesa obriga-nos a escolher um único caminho eu já fiz a minha opção. Despeço-me de todos os leitores e seguidores deste blog, agradeço a todos aqueles que me acompanharam ao longo desta aventura. Prosseguir com os artigos sobre Carduelis pode ser interpretado como incentivo a uma pratica ilegal de reprodução em cativeiro de aves sujeitas a condições especiais de posse e detenção. Apenas foi o meu objectivo demonstrar de forma ingénua que não é necessário capturar e é possível criar em ambiente domestico aves da fauna europeia.
4 comentários:
Olá, boa noite.
Compreendo perfeitamente a sua atitude perante as dificuldades apresentadas para que uma pessoa possa ter aves de fauna europeia.
Como não tenho e não tenciono vir a ter qualquer outra espécie de ave que não seja canário, estou perfeitamente à vonte para postar, com sua permissão, neste seu espaço, a minha modesta opinião.
Se me permite não concordo que deixe de escrever sobre os pintassilgos só porque alguma mente menos lúcida possa interpretar como um incentivo à prática de caça um "artigo" de opinião com dados concretos. O grande problema desta obrigatoriedade de registo é que em pleno século XX Portugal já não é um país em que se passa do 8 a0 80, actualmente é do 8 ao 800. Infelizmente isto são sinais dos tempos que correm.
Antes de desistir definitivamente, tente junto de uma das Federações FONP ou FOP saber mais pormenorizadamente como é que isto vai ser, até porque, creio, que o tempo de inscrição terá sido prorrogado.
Não estou a ver excelentes criadores de fauna portugueses a desistirem assim sem mais nem menos pois trata-se de muitos, muitos anos, de dedicação e estudos.
Pode não criar mas nada o impede de transmitir as suas opiniões e conhecimentos.
Boa sorte!
Saudações ornitófilas.
Sr. Tavares,
Obrigado pelas palavras que me dirige.
O processo de Registo ainda esta muito mal defenido, pois o que existe é um pré-registo. Segundo julgo saber o ICNB ainda não deu resposta aos pre-registo entrados por falta de pessoal administrativo. Conforme diz o prazo foi alargado até 30 de Setembro de 2010.
De facto tenho percorrido solitariamente um longo caminho para obter alguns resultados.
A questão final que lhe coloco é o que é que eu ganho com a continuação deste blog?
Se calhar ganho muito pouco, ou mesmo nada. Penso que foi esta a conclusão a que chegaram outras pessoas quando pura e simplesmente apagaram o seu blog.
Mais uma vez agardeço os seus comentarios, que para um blogista como eu são sinal de reconhecimento e incentivo, mas tudo na vida tem um fim e esta foi a altura que eu esolhi para dar como encerrada esta jornada.
Boa sorte para si também ;-)
Cumpts
AM
Olá antes de mais quero dizer que as minhas palavras não são direcionadas a si..
Pois é, está na hora de rir e principalmente ter o prazer de conhecer verdadeiramente os tretas.. Aqueles? Os que se diziam criadores de pintassilgos.
Os que atiram a toalha ao primeiro abanão nunca me enganaram..
Eu digo sim a legalização não tenho intenções de me esconder.
Matos
Boas Sr. Matos!
Eu também concordo que seja legal criar pintassilgos.
Legal significa com regras, deveres e obrigações e acima de tudo muita responsabilidade.
Infelizmente os fora da lei (captura para aves de canto) se não forem denunciados, vão continuar a provocar estragos. Portugal não é por acaso que tem fama de ter brandos costumes.
Também conheço alguns criadores de pintassilgos que não se vão registar, pois argumentam que não vão participar em exposições ornitologicas, só para não pagarem as taxas o registo e não estarem sujeitos a serem inspeccionados periodicamente.
Estas e outras atitudes face a lei, merecem a minha reflexão e foi por isso que escrevi o que escrevi.
Quanto aos tretas eles existem em todas as actividades e pouco me preocupam pois não os valorizo.
Cumpts
AM
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